Não faça promoções, não faça sorteios. Faça apenas ‘Concursos Culturais’

Já falamos aqui mais de uma vez sobre os sorteios e promoções dentro de redes sociais, uma estratégia muito comum para conseguir novos seguidores/fãs. Mas na verdade, se formos seguir a legislação brasileira ao pé da letra, você não pode fazer tais eventos que envolvam sorteios ou promoções apenas porque você quer. Lembrei deste tema ao acessar este post do Comunicadores.

Segundo o site da Caixa Federal, estas ações promocionais se enquadram em 6 modalidades diferentes:

Sorteio

Concurso

Vale-Brinde

Assemelhada a Sorteio

Assemelhada a Concurso

Assemelhada a Vale-Brinde

Para realizar distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda a pessoa jurídica interessada depende de prévia autorização, nos termos da Lei nº 5.768, de 20/12/1971, Decreto nº 70.951, de 09/08/1972 e Portaria MF
nº 41, de 19/02/2008.

A taxa de fiscalização foi criada pela Medida Provisória nº 2.037-25, de 21/12/2000, convalidada pelas Medidas Provisórias nº 2.113-26, de 27/12/2000, e nº 2.158-35 de 24/08/2001, e se refere à autorização e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, sorteio filantrópico e demais atividades de que trata a Lei nº 5.768/71, de 21/12/1971.

Ou seja, você não pode simplesmente sair por ai dando brindes ou sorteando itens sem uma prévia autorização da caixa. Como lembra o Lucas Pereira (Comunicadores) não somos advogados para analisar, julgar e criar promoções assim, portanto uma ajuda de profissionais especializados nisso pode ser útil nessa horas.

A taxa cobrada pela Caixa varia conforme a premiação. Até R$1.000 você paga apenas R$27,00 de taxa de fiscalização. Acima de R$1.667.000,01 você paga apenas R$66.667,00. O resto da tabela você pode ver neste endereço.

Uma outra regra, que parece até meio besta eu falar aqui, mas é melhor garantir:

Não podem ser objeto de promoção comercial com distribuição gratuita de prêmios:

- Medicamentos;

- Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados;

- Outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda.

Ou seja, nada de sortear aquela AK-47 para fazer propaganda do Counter-Strike, ok?

Para realizar então a sua ação promocional dentro das regras, você terá que passar por estas 4 etapas:

Solicite autorização da Caixa para realizar uma ação promocional;
Comprove a propriedade dos prêmios, ou seja, mostre que você tem (precisa de nota fiscal);
Entregue os prêmios em até 30 dias após o sorteio/apuração dos resultados;
Preste contas a Caixa. Você deve protocolar a documentação necessários

(mais informações sobre as etapas)

Dentro do site da Caixa há um FAQ, que pode acessar aqui, que responde algumas das várias perguntas que você deve ter depois de ficar sabendo disso.

Obviamente estas regras servem, em geral, para grandes empresas e seus sorteios de milhões em prêmios. Se você vai sortear um xícara no Twitter, dificilmente irá se preocupar com tais questões. Veja bem, não estou incentivando os outros a desrespeitar as leis, elas estão ai. Respeitá-las ou não é uma decisão sua e não me responsabilizo por sua decisão. E caso de merda errado, as penas são:

Proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até dois anos;
Multa de até cem por cento do valor total dos prêmios.
Mas e os concursos culturais?
Bom, como falamos no título, ainda existem os “concursos culturais”. O que exatamente são os concursos culturais? Segundo o Comunicadores.Info, temos a seguinte definição simplificada:

É o único tipo de distribuição gratuita de prêmios, cujo registro não é obrigatório (embora você possa fazer); Uma ação onde a participação é dada através da criação de uma peça (texto, foto, ilustração), e que a vitória depende apenas do esforço do concorrente.

Portanto, como não precisa registrar, você não precisa pagar taxas, esperar vários dias pela aprovação, etc. Mas ainda assim há algumas regras que devem ser respeitadas para você não ter maiores problemas com a lei:

O concurso deve ter regulamento;
É necessário que os critérios de escolhas sejam declarados;
Não pode dar dinheiro ou vale-compras;
O concurso não pode obrigar a pessoa a interagir com a marca;
Para que gosta de leis, aqui vai a definição do que é uma “promoção cultural”:
A Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que, entre outras determinações, estabelece o marco legal para as promoções comerciais, foi regulamentada pelo Decreto no 70.951, de 9 de agosto de 1972. Ambos os diplomas legais desobrigam da autorização governamental os concursos exclusivamente culturais, recreativos, artísticos e desportivos. No caso do Decreto, trata-se do Artigo 30

Para quem se interessou e ainda quer fazer a sua ação promocional, recomendo o post com regras para sorteios e promoções no Twitter e também o post com regras para promoções no Facebook.

Fonte: Midiatismo, por Dennis Altermann

As regras e dicas para você aprender como fazer promoções no Twitter

Apesar de muitos questionarem a eficácia de promoções no Twitter, essa ainda é uma das formas mais interessantes de divulgar o seu perfil e ajudar a ganhar alguns seguidores. Lembre-se que a promoção não deve sortear qualquer coisa, pois desta forma você estará atraindo seguidores que te abandonaram depois.

As promoções no Twitter já tiveram o seu auge, onde haviam inclusive perfis apenas para espalhar eretweetar promoções. Elas existem ainda, mas é um pouco mais incomum de se ver. Acho que podemos atribuir isso a falta de expectativa das pessoas em participar destas promoções e também das empresas que estão preferindo voltar os seus esforços ao Facebook. Falando nisso, se você quiser fazer promoções no Facebook, recomendo este nosso outro post.

Confira também: ‘Facebook Page Manager’, aplicativo oficial para gerenciar fan pages pelo smartphone. [Agora no Brasil também]

Então como eu faço uma promoção que realmente vale a pena?

Em geral, o objetivo de uma promoção é puramente para arrecadar seguidores, então o melhor é que você aproveite esta característica para encontrar bons seguidores. Não pense nos números, pense em seguidores qualificados e no número de interações.

E como eu faço para ter apenas “seguidores de qualidade”? Sorteie algo que o seu público-alvo realmente estime, algo que com certeza vai agradar quem for do ramo que você quer atingir. Produtos muito genéricos ou de pouco valor não chamam mais atenção. Sortear xícaras e canetas não vai funcionar.

Uma promoção pode ser muito mais interessante se envolver interação com os participantes, ou seja, não vai ser apenas um “tweete/retweete“, pode ser algo muito mais interativo. Você pode, por exemplo, fazer um quiz de alguns dias, cada resposta vale X pontos e quem tiver mais pontos ganha. As possibilidades são infinitas, basta usar a sua criatividade.

Uma promoção boa tem os seguintes elementos:
Busca seguidores de qualidade;

Sorteia produtos que tem valor para o público-alvo;

O valor do prêmio não deve ser baixo. Não falo em valor financeiro, mas o valor para aquele grupo de pessoas;

Busque interações com a promoção, não apenas números;

Quais são as regras do Twitter para fazer promoções e sorteios?

Segundo as diretrizes para sorteios e concursos do Twitter, as regras são as seguintes:
Desestimular a criação de várias contas;

Um dos maiores problemas do Twitter e qualquer promoção nele é que as pessoas gostam da ideia de criar vários usuários falsos para ter mais chance. Por respeito ao Twitter e até mesmo a sua marca, deixe claro que perfis suspeitos não podem levar o prêmio e o vencedor pode ser desqualificado se for comprovado que o mesmo participou com mais de um usuários.

Desestimular o envio repetido de um mesmo tweet;

Normalmente nestes sorteios alguns usuários ainda acreditam que enviar tweets iguais várias vezes ao dia irá aumentar as chances deles ganharem. Você não deve apenas desencorajar, mas também fazer o máximo para evitar que isto aconteça. Se o seu sorteio servir apenas para gerarspam para os outros, não será muito interessante.

Sugira aos usuários que incluam no tweet uma @resposta ou @menção para facilitar a visualização dos competidores;

Todos os participantes ao enviarem um tweet/retweetarem uma mensagem devem colocar um @~~ direcionado para o seu perfil, deste modo você consegue controlar melhor as participações.
Incentive o uso de temas relevantes no seu concurso;

Não apenas pela regra, mas até pelo sucesso de sua promoção é interessante que você crie uma #hashtag única para ela. Procure não usar uma hashtag que já esteja sendo usada, pois poderá gerar confusão entre os participantes e mensuração de resultados. O Twitter avisa que incentivar uso de tags que não estejam relacionadas ao tweet violam as regras do serviço.

Sigas as regras do Twitter;

O Twitter não tem muitas regras e elas são bem fáceis de entender, portanto, antes de fazer qualquer sorteio ou promoção, acesse este link e entenda um pouco melhor delas.

Fonte: Midiatismo, por Dennis Altermann.