Parece que os nossos políticos resolveram discutir leis relacionadas à internet após um certo vazamento de fotos íntimas na rede mundial de computadores. A comissão que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (21) um capítulo que poderá colocar na prisão os brasileiros que utilizarem perfis falsos em redes sociais e serviços de email.
A pena para quem usar perfis falsos na internet é de seis meses a dois anos de prisão. A proposta também prevê um aumento de um terço da pena se o usuário causar prejuízos a terceiros. No caso das fotos da atriz Carolina Dieckmann, por exemplo, o responsável pela divulgação poderá passar dois anos na prisão e ainda ganhar oito meses de brinde por ter utilizado a internet.
A proposta é interessante porque pode inibir a ação de pedófilos e fraudadores, mas é muito vaga. Não está claro o que pode ser enquadrado como perfil falso: pseudônimos, nomes artísticos ou sátiras de famosos no Twitter também poderiam de certa forma ser considerados como crime, mesmo que não pareçam danosos o suficiente para levar uma pessoa para a prisão. E esse é um dos problemas por leis feitas por quem não entende de informática.
Não pode!
Em adição às penalidades para usuários que invadirem computadores e celulares, previstas no projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, o capítulo propõe prisão de seis meses a um ano ou multa para quem “acessar indevidamente” um site protegido por senha, mesmo que não divulgue as informações restritas.
Aprovado a proposta ou não, a dica continua: não é recomendável tirar fotos íntimas e salvá-las em qualquer lugar. Você pode ter surpresas desagradáveis nos dias seguintes.
FONTE: Tecnoblog, por Paulo Higa.
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